Deputado federal tenta trancar inquérito que o investiga no caso do Banco Mercantil

O deputado federal e empresário Armando Monteiro Neto impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal na tentativa de arquivar o Inquérito 2611.

Responsabilidade civil. Ação de conhecimento objetivando o Autor, que é Delegado de Polícia, indenização por dano moral que teria sofrido em razão da publicação de notícia divulgando o seu assassinato sem que tivesse sido o equívoco retificado.

Insurge-se o Apelante contra a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral que ele teria sofrido em razão de notícia veiculada pela Apelada.

Honorários devem ser arbitrados conforme atuação de profissional

Justiça do Trabalho é competente para julgar ações de segurança bancária

Embargos Declaratórios. Honorários de sucumbência. Condenação da parte recorrida. Inadmissibilidade.

Inteligência do art. 55, da LEJ. 1. No sistema dos Juizados Especiais, a parte recorrida, se vencida, não está sujeita ao pagamento de honorários de sucumbência. 2. Constando do folheto de propaganda da ré a oferta promocional de passagens para vários destinos, cabe ao consumidor escolher para qual deles deseja viajar. 3. Embargos parcialmente providos.

Indenização por gaze esquecida em parto

Uma doméstica residente no município de Três Marias (região Central de MG) irá receber R$ 30 mil de indenização por danos morais de um médico que esqueceu um pedaço de gaze na barriga dela após uma cirurgia cesariana.

Ex-marido agressor terá que indenizar

Agravo de instrumento em ação monitória. Justiça gratuita. Entidade financeira em liquidação extrajudicial.

Banco devolve R$ 130 mil por clonagem

Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial

Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

Cobrança. Locação. Alugueres. Fiador. Desoneração.

Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Adoção de novas tecnologias gera processo contra empresa de TV a cabo

Contrato de honorários advocatícios

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado